Previsão do Novo Concurso da Senad 2021

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Nova seleção do órgão é autorizada. Certame deve contar com 66 vagas.



Foi publicado nesta terça-feira, dia 20 de Abril, no Diário Oficial da União, um documento autorizando um novo concurso para a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas(SENAD). De acordo com a portaria, o órgão está autorizado a contratar profissionais técnicos em caráter temporário, somando um total de 66 vagas autorizadas.

SENAD

O SENAD é uma unidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP) e, juntamente a outros órgão das esferas Federal, Estadual e Municipal, integra o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Atualmente, tem por missão garantir a aplicação da lei antidrogas por meio da transformação de bens apreendidos em descumprimento da mesma e promover a ordem jurídica com a gestão de ativos, reduzindo a oferta de drogas no Brasil.

Sua estrutura conta com duas Diretorias, sendo estas a Diretoria de Gestão de ativos(DGA), responsável pela gestão de Fundo Nacional Antidrogas e a gestão dos ativos apreendidos e perdidos em decorrência do tráfico de drogas e crimes conexos e a Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional (DPPA), responsável pelas ações relacionadas à redução da oferta de drogas e formação e realização de pesquisas focadas na elaboração de políticas públicas. A secretaria também exerce a função de Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas(CONAD) e é conhecida por suas ações ao combate de entorpecentes, como a recente queimação de 96 hectares de lavouras de maconha na fronteira.

Vagas

Segundo o aval do novo concurso, a oferta de vagas estão divididas em:



– Técnico Especializado em Gestão de Ativos e parceria com um total de 57 vagas, sendo a maior oferta do certame;

– Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados com 6 vagas oferecidas;

– Técnico Especializado em Formação e Capacitação com uma oferta de 3 vagas;

A autorização foi assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e pelo secretário especializado em desburocratização, gestão e governo digital da Economia. Apesar das vagas já terem sido anunciadas, a portaria não divulgou os requisitos e salários respectivos aos cargos, pois estes ainda deverão ser definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a exigência de formação superior pode ser esperada.

Foi definido um prazo de 6 meses para a realização do processo seletivo, que serão contados a partir da data da publicação da portaria. As contratações terão duração de no máximo 4 anos, podendo estas serem prorrogadas de acordo com as necessidades das atividades.

Portaria

De acordo com a publicação foram, foram definidas as seguintes normas:

Art. 1º – Autorizada a contratação por tempo determinado do quantitativo máximo de 66 profissionais para atendimento temporário de interesse público, nos termos da Lei nº 8745 de 9 de dezembro de 1993

Parágrafo único: Os profissionais serão contratados para atuar no desenvolvimento de atividades inerentes a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º – As contratações serão formalizadas mediante a disponibilidade de dotações orçamentárias

Art. 3º – O Ministério da Justiça e Segurança Pública definirá a remuneração dos profissionais em conformidade com a importância que tratam as Leis de número 8745 de 1993 e o Decreto de número 6479 de 11 de junho de 2008

Art. 4º – As contratações dependerão de prévia aprovação em processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação

Art. 5º – O prazo de duração do contrato será de, no máximo, 4 anos

Parágrafo único: Os contratos poderão ser prorrogados desde que sejam previamente justificados.

Art. 6º – As despesas com as contratações correrão sob as custas das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Parágrafo único: A autorização fica condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável pela adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e sua devida compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mais informações podem ser encontradas no Diário Oficial da União ou pelo link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial/me-mjsp-n-4.386-de-16-de-abril-de-2021-314931847

Richard Robert Guinther



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