Concurso TRF/3 2021 – Inscrições, Vagas


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está com novo Concurso Público em aberto com a oferta de 106 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto.

Novo concurso público está oficialmente aberto, para mais de 100 vagas em dois Estados brasileiros, nas regiões Centro-Oeste e Sudeste.


Este é o novo certame público promovido pela gestão do TRF/3, ou Tribunal Regional Federal pertencente à 3ª Região, constituindo órgão que envolve dois Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul.


Este edital está disponibilizando 106 postos efetivos para a função de Juiz. Dentro da política de inclusão estão sendo reservadas seis cadeiras para a categoria de pessoas com deficiência e outras 21 para os candidatos autodeclarados pardos ou afrodescendentes.


Requisitos: para exercer o cargo de Juiz Federal Substituto é necessário apresentar certificado de bacharel na área de Direito, bem como comprovar três anos de exercício na função jurídica, seguida à conclusão do curso. Os próximos servidores contratados vitaliciamente receberão vencimentos iniciais no teto de 32 reais.


O período para cadastro de inscrição inicia no dia 25 deste mês de outubro e segue em aberto até o dia 23 do próximo mês de novembro. A taxa cadastral está estipulada em 220 reais. O preenchimento da ficha de cadastro deverá ser realizado via acesso ao site oficial TRF/3, segue o link: http://web.trf3.jus.br/concurso-magistrado.

Itinerário das provas e testes:

A – Os concorrentes serão conduzidos pela avaliação dentro das seguintes etapas:

1 – Inicia por meio da aplicação do caderno de prova objetiva (processo de tipo eliminatório e classificatório);

2 – Segue com duas provas discursivas. O primeiro bloco em teste por escrito. O segundo bloco consistirá um teste subdividido na área prática das sentenças de natureza cível e criminal (processo de tipo eliminatório e classificatório);

3 – O período de inscrição definitiva, que compreende a realização de etapas da realização das sindicâncias sobre o histórico de cada selecionado, suplementado da investigação social; seguindo com exames de aferição sobre a sanidade física e mental, finalizando por meio do exame psicotécnico;

4 – A prova de tipo oral (processo de tipo eliminatório e classificatório);

B – A etapa de análise sobre os títulos, apenas em caráter classificatório:

1 – Inicia com a aplicação do caderno de prova objetiva, contendo 100 questões de tipo múltipla escolha, organizadas em três tomos: 35 no primeiro bloco; 35 no segundo bloco e 30 no terceiro caderno;

2 – O primeiro tomo abrangerá o seguinte conteúdo programático: matéria de Direito Constitucional; em Direito Previdenciário; na área de Direito Penal e Processual Penal; no setor de Direito Econômico e na área de Proteção sobre o Consumidor;

3 – O segundo tomo: matéria de Direito Civil; em Direito Processual Civil e Empresarial; na área de Direito Financeiro e no ramo Tributário;

4 – O terceiro tomo: matéria de Direito Administrativo; na área de Direito Ambiental; em Direito Internacional de natureza Pública e Privada; abrangendo as noções fundamentais Direito e no setor humanista.

As provas serão ministradas em tempo máximo de cinco horas. Cada concorrente deverá obter acertos nas questões que somem uma nota afinal que atinja a média estabelecida no edital. O critério do concurso é somar as notas em cada bloco de provas, para formar um total que possibilite a classificação ou não.

O teste seletivo será realizado a partir do dia 20 do mês de março do próximo ano, 2022. A prova de tipo discursiva será realizada no 27 do mês de maio, na sequência. As provas que abrangem a proposição de sentenças em natureza civil estão agendadas para aplicação a partir do dia 28 do mês de maio, do próximo ano, e o teste de prática em sentenças de natureza criminal será ministrado no dia 29 do mês de maio do ano que vem.

Por Paulo Henrique dos Santos



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