Concurso MPM 2020 – Inscrições Abertas

Certame oferta vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar. Inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de fevereiro.

Se você pretende prestar concurso para o Ministério Público Militar – MPM – lembre-se que as inscrições serão encerradas em 19 de fevereiro (quarta-feira). O edital desse certame foi lançado no diário oficial em janeiro. Para concorrer é necessário ter diploma de graduação em Direito. As vagas são para contratação imediata e efetiva. O salário oferecido no início de carreira do Promotor de Justiça Militar alcança o patamar de R$ 33 mil. A prova está prevista para o mês de abril, de acordo com o cronograma do concurso. Saiba mais informações sobre o processo seletivo a seguir.

Inscrições no concurso público no MPM

O prazo de cadastro começou em 21 de janeiro (terça-feira) e a data limite para os interessados realizarem a inscrição no site (www.mpm.mp.br/12cpjm) é 19 de fevereiro (quarta-feira).

O pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, no valor de R$ 250, deve ser efetuado até 20 de janeiro (quinta-feira) exclusivamente no Banco do Brasil.

Serão concedidas isenções para doadores de medula óssea, que sejam registrados em instituições de saúde credenciadas no Ministério da Saúde, e para pessoas com registro no Cad Único – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Apenas serão aceitas inscrições pela internet. A comissão responsável por organizar o processo seletivo do MPM é da própria instituição.

Informações sobre as vagas anunciadas no edital da seleção do MPM

O órgão ministerial pretende preencher 6 cargos vagos para Promotor de Justiça Militar. Desse total, uma vaga reservada para pessoa com deficiência – PCD e mais uma para negro e pardo.

Aqueles que se autodeclarem afrodescendentes serão avaliados por uma comissão especial, antes de tomar posse. Quem for cotista PCD será examinado em perícia médica.

Além do salário de R$ 33,6 mil, quem for aprovado para esse posto de trabalho vai ter direito aos seguintes benefícios: auxílio pré-escolar, assistência médica, auxílio transporte, assistência odontológica e auxílio-alimentação.

As vagas disponíveis são para as seguintes cidades: Bagé, no estado do Rio Grande do Sul, Belém, Manaus, Rio de Janeiro e Recife.

Quais são os requisitos para ser Promotor de Justiça Militar?

Além de possuir diploma de nível superior em Ciências Jurídicas, devidamente emitido por instituição credenciada e autorizada pelo Ministério da Educação – MEC, para tomar posse no Ministério Público Militar você deve ser brasileiro, ter idade mínima de 18 anos, comprovar três anos de atividade jurídica, possuir aptidão física e mental, não ter antecedentes criminais, estar em gozo dos direitos civis e políticos, entre outras exigências.

Informações sobre as etapas do certame do MPM

Os candidatos serão examinados em 6 fases:

1) prova de múltipla escolha – com 125 questões e programada para 26 de abril (domingo);

2) prova dissertativa – contendo 1 peça técnica jurídica e 3 pareceres com data prevista para aplicação nos finais de semana 27 e 28 de junho e 4 e 5 de julho;

3) exame oral;

4) prova prática;

5) prova de títulos – prevista para segunda-feira, 30 de novembro;

6) avaliação médica – mental e física.

A prova objetiva vai cobrar as seguintes matérias: direito administrativo, civil, penal militar, internacional, constitucional, processual pena militar, entre outras.

Para a avaliação de títulos, lembre-se de enviar comprovante de mestrado, especialização ou doutorado, caso possua.

O cronograma do edital estabelece o período entre 9 e 13 de novembro para aplicação das provas orais e práticas.